Governo não consultou CCP sobre o novo regime

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não foi consultada relativamente às alterações nas indemnizações por despedimento.

Ao Económico, João Vieira Lopes garantiu que "a CCP não foi consultada sobre esta nova fórmula".

Hoje, o ministro das Finanças explicou que os novos contratos permanentes terão direito a 12 dias de salário por ano de casa e que "todos os outros contratos" terão direito a "18 dias por cada ano de trabalho nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes". Os direitos adquiridos até à entrada em vigor da lei estarão protegidos.

Esta solução difere daquela que foi apresentada no Parlamento, e que previa compensações de 12 dias de salário por ano de casa. A proposta levantou fortes objecções à UGT e chegou a ameaçar o acordo tripartido.

Na conferência sobre a sétima avaliação do programa de ajustamento, o ministro Vítor Gaspar salientou que "os parceiros sociais foram ouvidos e a importância da manutenção do consenso social foi ponderada".

O presidente da CCP desconhecia a versão final mas salienta que esta não é uma questão central. Vieira Lopes entende que o mais importante é focar atenções no relançamento do investimento. Em comunicado, a Confederação acrescenta que "não foi anunciada nenhuma medida significativa para relançar o investimento e melhoria do acesso ao crédito, fundamental para assegurar a continuidade das empresas e a criação de emprego".

in Diário Económico