Fisco quer cobrar 1,1 mil milhões de euros à força este ano

A meta das cobranças coercivas mantém-se pelo terceiro ano consecutivo.

O Fisco vai ter de cobrar cerca de 1,1 mil milhões de euros este ano em cobranças coercivas, o que equivale a 3,01 milhões de euros por dia.

O valor já foi definido e comunicado aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel Anjos. "Pelo terceiro ano consecutivo, mantém-se o valor da meta das cobranças coercivas", explicou. Mas apesar da manutenção das metas, as Finanças têm conseguido superar os objectivos todos os anos. No ano passado, o valor total da cobrança coerciva foi superior a 1,2 mil milhões de euros, acima da meta de 1,1 mil milhões de euros.

A cobrança coerciva pode envolver a penhora dos bens dos devedores, como forma de pagamento, situação que ocorre quando o contribuinte persiste em não pagar a sua dívida, apesar das notificações das Finanças. No ano passado, por exemplo, foi marcada a penhora de 471.011 salários a contribuintes com dívidas às Finanças. Este valor representa mais do dobro das penhoras de vencimentos marcadas em 2011, em que o total foi de 210.833, de acordo com os dados do Ministério das Finanças.

Mas só 6,5% das penhoras marcadas registadas em 2012 são efectivamente concretizadas. Este ano, de acordo com os dados do Portal das Finanças, o Fisco já marcou a venda de 7.093 bens penhorados, sendo 5.393 casas. Se os contribuintes não regularizarem a dívida, os bens são efectivamente vendidos.

Mas poderá a AT ter mais dificuldades na cobrança este ano tendo em conta a redução no rendimento das famílias, o aumento de impostos e do desemprego? Para o fiscalista Gonçalo Leite de Campos não é obrigatório que assim aconteça e o Fisco até pode aumentar a cobrança. "O aumento da carga fiscal irá implicar uma redução da capacidade contributiva e possivelmente um aumento da fuga", alerta o especialista. Gonçalo Leite de Campos adverte que o Estado pode perder receita "se não houver um controlo das declarações e um reforço do combate à fraude e evasão fiscais".

Por outro lado, a incapacidade financeira pode fazer com que os contribuintes tenham menos capacidade de reclamar e de recorrer aos tribunais. "É cada vez mais difícil aos contribuintes prestar as garantias necessárias para suspender as penhoras, já que os bancos e seguradoras deixaram de ter interesse em prestar esse tipo de serviço", explica. Desta forma, conclui Gonçalo Leite de Campos, "a AT pode conseguir fazer mais penhoras devido à inexistência de contestação, o que acabará por ser rentável para os cofres do Estado".

As penhoras feitas pelas Finanças não têm estado isentas de críticas. O Tribunal de Contas advertiu, no Parecer da Conta Geral do Estado de 2011, que o Fisco não justifica os motivos pelos quais escolhe penhorar um bem em detrimento de outro.

Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não fez comentários.

in Diário Económico

Horário de Funcionamento de Bares e Discotecas - Páscoa

Foi deliberado em Reunião de Câmara, de 26/03/2013, autorizar excepcionalmente o seguinte horário de funcionamento para os dias 29 e 30 de Março de 2013:

BARES - DAS 9 HORAS ÀS 4 HORAS

DISCOTECAS E ESTABELECIMENTOS ANÁLOGOS -  DAS 9 HORAS ÀS 7 HORAS

Mais torna público que não é, no entanto, permitida a emissão de som para o exterior depois das 24 horas.

Consulte o EDITAL 36/2013 (aqui) (+)

Clima económico e confiança voltam a recuperar em Março

O clima económico e a confiança dos consumidores voltaram a melhorar em Março pelo terceiro mês seguido, mostrou o INE.

O indicador do clima económico aumentou dos -4,2 no mês anterior para -3,9, uma evolução explicada pelo "aumento dos indicadores de confiança em todos os sectores, Indústria Transformadora, Construção e Obras Públicas, Comércio e Serviços", salienta o Instituto Nacional de Estatística.

Ao mesmo tempo, também a confiança dos consumidores melhorou para -55,3 este mês, face aos -56,3 registados em Fevereiro.

"O indicador de confiança dos consumidores aumentou entre Janeiro e Março, após atingir o valor mais baixo da série em Dezembro", frisou o instituto de estatísticas nacional.

Segundo o INE, o comportamento deste indicador resultou do "contributo positivo das perspectivas sobre a evolução da situação económica do país, da situação financeira do agregado familiar e das expectativas relativas à evolução do desemprego, mais significativo no primeiro caso".

in Diário Económico

Gasolina sobe até três cêntimos a partir de amanhã

Subida da cotação nos mercados internacionais e quebra do euro travam três semanas de quedas consecutivas dos preços nas bombas.

A factura da gasolina vai voltar a encarecer já a partir de segunda-feira, ao contrário do preço do gasóleo, que deverá descer pela quinta semana consecutiva.

Segundo fonte do sector contactada pelo Económico, "a evolução das cotações em euros aponta para uma nova descida no preço do gasóleo que deverá rondar o meio cêntimo por litro e para uma subida que se deverá situar entre os dois e os três cêntimo por litro no preço da gasolina".

Os números mostram que na última semana a cotação do gasóleo nos mercados internacionais desceu 1,05%, ao contrário da gasolina, que aumentou 2,46%. E isto apesar de os preços do petróleo terem regredido cerca de 2%, a reflectir os receios em torno da crise europeia.

A contribuir para este aumento da gasolina estará o aumento de consumo nos Estados Unidos, explicam os peritos. É que em período de festas, neste caso a Páscoa, o consumo de gasolina aumenta significativamente com as viagens de férias de boa parte da população. Sinal disso é que os 'stocks' de gasolina nos EUA sofreram uma quebra de 1,5 milhões de barris na semana passada, muito acima do decréscimo antecipado pelo mercado.

Já o euro regista uma perda semanal de mais de 1% face à nota verde, o que agrava os efeitos da subida dos preços dos combustíveis para os consumidores europeus, dado que a matéria-prima é negociada em dólares.

Recorde-se que o preço médio do gasóleo em Portugal está actualmente em 1,449 euros por litro, enquanto a gasolina custa em média 1,639 euros, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). As cotações podem, no entanto, variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto.

Segundo dados de Bruxelas, os preços praticados em Portugal são dos mais altos da União Europeia, uma das razões pelas quais o consumo tem vindo a decrescer, uma tendência que se arrasta desde Abril de 2011.

in Diário Económico

Formação na ACIRO

Regime de Bens em Circulação

A ACIRO, em parceria com a APOTEC, vai realizar uma formação intitulada “Regime de Bens em Circulação”, no dia 18 de Abril de 2013. 

 

Esta acção será no auditório da ACIRO (Praceta Dr. Afonso Vilela, nº2), das 14h30 às 17h30. 



A formação terá a duração de 3 horas (das 14h30 às 17h30) e será administrada pela Dra. Ana Berga, Técnica AT. 

É necessária inscrição (através da ficha de inscrição) e só se torna efectiva após a sua liquidação. 

O preço da formação é o seguinte: 

Associados - 35 € (acresce IVA à taxa de 23%) 

Outras entidades - 69,11€ (acresce IVA à taxa de 23%) 

O pagamento pode ser feito através de dinheiro ou cheque (entregar nos serviços centrais da ACIRO, em Torres Vedras) ou pelo seguinte NIB: 5340.5340.01062806001.57. 

O comprovativo do pagamento deverá ser entregue juntamente com a ficha de inscrição, fotocópia do BI e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão para o email: geral@aciro.pt ou para o fax: 261 330 839.

O programa da formação será o seguinte: 

- Alterações do Regime de Bens em Circulação 

- IRS – Enquadramento de Actividade Agrícola 

- IVA – Alteração ao Regime (Orçamento do Estado 2013) 

- Novas Regras de Facturação

Ficha de inscrição

Novas Medidas de Estágios e de Incentivo à Criação de Emprego

Realiza-se, no dia 21 de março, a partir das 17h00, no salão nobre, uma sessão de esclarecimento sobre as novas medidas destinadas a apoiar financeiramente a contratação de desempregados, com formação ajustada às necessidades das empresas, bem como a realização de estágios profissionais com condições atrativas.

A iniciativa é do Centro de Emprego de Torres Vedras, contando com o apoio do Município da Lourinhã.

Programa:

17h00 – Boas Vindas e apresentação dos serviços 
            Célia Roque 

17h15 – Estágios profissionais e Programa Impulso Jovem            
            Margarida Santos 

17h45 – Medidas de Apoio à Contratação:               
             Estímulo 2012 e Reembolso da TSU             
            Ana Dulce Félix e Florbela Timóteo 

18h15 – Medidas Património Ativo            
           Célia Roque 

18h30 – Encerramento

COMENTÁRIOS DO PRESIDENTE DA CCP À COMUNICAÇÃO DO

MINISTRO DAS FINANÇAS

A comunicação do senhor ministro das Finanças não trouxe novidades, apenas a
confirmação da necessidade, que temos vindo a apontar, de revisão da estratégia para o
país.

Cinco notas sobre esta comunicação:

1. A revisão de agravamento da queda do PIB de 1% para 2.3% ocorre num período de
três meses, e a sua dimensão não decorre exclusivamente da degradação do contexto
europeu já previsível, mas da adopção de um conjunto de políticas recessivas
exageradas, e que tudo aponta se irão manter;

2. A taxa de desemprego anunciada significa que, na prática, vamos chegar em 2013 ao
histórico valor de 20 por cento; não menos grave é que esta tendência se irá manter
nos próximos anos o que revela que o Governo não tem soluções para o relançamento
da economia portuguesa.

3. O diferimento das metas do défice é apenas a consequência dos objectivos irrealistas
anteriormente definidos, parecendo já evidente que esta revisão não será suficiente.

4. O corte, mal explicado, de 4 mil milhões na despesa foi adiado para 2014, mas os
problemas estruturais que eventualmente o justificariam, persistem.

5. Não foi anunciada nenhuma medida significativa para relançar o investimento e
melhoria do acesso ao crédito, fundamental para assegurar a continuidade das
empresas e a criação de emprego.


CCP
15.03.2013

Governo não consultou CCP sobre o novo regime

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não foi consultada relativamente às alterações nas indemnizações por despedimento.

Ao Económico, João Vieira Lopes garantiu que "a CCP não foi consultada sobre esta nova fórmula".

Hoje, o ministro das Finanças explicou que os novos contratos permanentes terão direito a 12 dias de salário por ano de casa e que "todos os outros contratos" terão direito a "18 dias por cada ano de trabalho nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes". Os direitos adquiridos até à entrada em vigor da lei estarão protegidos.

Esta solução difere daquela que foi apresentada no Parlamento, e que previa compensações de 12 dias de salário por ano de casa. A proposta levantou fortes objecções à UGT e chegou a ameaçar o acordo tripartido.

Na conferência sobre a sétima avaliação do programa de ajustamento, o ministro Vítor Gaspar salientou que "os parceiros sociais foram ouvidos e a importância da manutenção do consenso social foi ponderada".

O presidente da CCP desconhecia a versão final mas salienta que esta não é uma questão central. Vieira Lopes entende que o mais importante é focar atenções no relançamento do investimento. Em comunicado, a Confederação acrescenta que "não foi anunciada nenhuma medida significativa para relançar o investimento e melhoria do acesso ao crédito, fundamental para assegurar a continuidade das empresas e a criação de emprego".

in Diário Económico

Presidente da AICEP defende mais Economia e menos Finanças

Pedro Reis diz que é preciso olhar mais para as empresas e menos para as questões financeiras.

Em entrevista à TSF e Diário de Notícias, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) considera que é preciso passar da hegemonia das Finanças para o foco na Economia.

"A necessidade de passarmos da hegemonia das Finanças para o foco na Economia e, dentro da Economia, para um olhar laser sobre as empresas. Porque as empresas hoje em dia esperam, já não é tanto na mexida do quadro regulamentar, é que se actue a desbloquear os problemas que têm", sublinha o presidente da AICEP.

in Diário Económico

Medida de apoio ao emprego 

"Estímulo 2013"

A CCP enviou a Portaria nº 106/2013, de 14 de Março, a qual procede à criação da medida de apoio ao emprego “Estímulo 2013”, que visa promover a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro (“Estímulo 2012”). 

Esta nova medida mantém a concessão de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos em centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, estabelece a obrigação de os mesmos lhes proporcionarem formação e prevê um prémio de conversão no caso de os empregadores procederem à conversão dos contratos de trabalho a termo certo em contratos sem termo - quer ao abrigo da nova medida, quer ao abrigo do “Estímulo 2012”. 

Este novo diploma reformula, em vários domínios, o anterior “Estímulo 2012”, alargando o conjunto de categorias de desempregados potencialmente abrangidos, aumentando a duração máxima do período de concessão do apoio financeiro (de 6 para 18 meses) bem como do valor mensal do mesmo, e agilizando os procedimentos administrativos.

Para aceder à circular carregue aqui. 

Apoio à contratação tem novas regras

A nova medida chama-se Estímulo 2013 e entra em vigor dentro de 30 dias.

Com este diploma, o apoio à contratação, que até aqui abrangia apenas desempregados inscritos no centro de emprego há mais de seis meses, estende-se a desempregados inscritos há pelo menos três meses consecutivos desde que estes não tenham concluído o ensino básico, tenham mais de 45 anos ou tenham o cônjuge igualmente desempregado (inclui ainda o caso de famílias monoparentais). São também abrangidos todos aqueles que nos últimos 12 meses não tenham estado inscritos na Segurança Social na qualidade de trabalhador nem tenham "estado a estudar durante esse mesmo período", avança a portaria hoje publicada.

Tal como acontecia com o Estímulo 2012, o apoio só é atribuído se a empresa celebrar contrato sem termo ou contrato a prazo por um período superior a seis meses. Mas agora admite-se que o trabalho seja desenvolvido a tempo parcial. Já no caso de empresas com investimentos considerados estratégicos, o contrato a termo certo tem de ser superior a um ano (antes, era 18 meses).

O apoio continua a ser atribuído durante um período máximo de seis meses no caso de contratos a termo mas estende-se agora a um período máximo de 18 meses se em causa estiver contrato definitivo. Para empresas que apresentem investimento considerado estratégico, o contrato a prazo pode ser apoiado durante nove meses.

O benefício corresponde a metade da remuneração do trabalhador, aumentando para 60% em caso de desempregado de longa duração, beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com menos de 25 anos ou mais de 50, trabalhadora com habilitações inferiores ao terceiro ciclo ou trabalhador do sexo menos representado em sectores de actividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo (este último ponto é novidade neste diploma). Mas há tectos: o incentivo continua limitado a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 419,22 euros. Ainda assim, há agora uma excepção: o benefício pode chegar a 544,99 euros (1,3 IAS) se o contrato for celebrado sem termo.

A empresa tem ainda direito a um prémio se converter o contrato a termo em contrato definitivo. Aqui estão também incluídos os contratos a prazo iniciados ao abrigo do Estímulo 2012. Este prémio corresponde a nove meses de apoio, com o tecto mensal de 419,22 euros.

Em troca do incentivo, há condições que têm de ser respeitadas. A empresa continua a ser obrigada a dar formação profissional ao trabalhador, a não ser que em causa esteja situação de conversão de contrato. A formação pode ser em contexto de trabalho (pelo período que durar o apoio) ou, por outro lado, pode ser dada por entidade certificada. Se a empresa tiver menos de cinco trabalhadores, a formação tem de ser sempre cumprida nesta última modalidade.

Antes, a empresa não podia contratar mais de 20 pessoas através da medida Estímulo 2012. Agora, o valor é alargado para 25 no caso de contrato a prazo mas não há limite se em causa estiverem contratos sem termo. Os limites não se aplicam a empresas com investimento considerado estratégico.

Outro dos requisitos para a atribuição do apoio é cumprir critérios de criação líquida de emprego, agora mais flexíveis. Passa a ser contabilizada a média mais baixa dos trabalhadores registados nos últimos quatro, seis ou 12 meses anteriores à candidatura. Este requisito não é obrigatório para empresas que tenham iniciado processo especial de revitalização (ao abrigo do CIRE), que agora também são abrangidas pelo diploma. 

Outro critério de criação líquida de emprego obriga a que, durante o apoio, o empregador registe com periodicidade trimestral (e não mensal) um número de trabalhadores igual ou superior ao número de pessoas abrangido pelo apoio. De fora ficam caso de invalidez, falecimento, reforma ou despedimento com justa causa.

in Diário Económico

II Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã

Aliando a gastronomia de excelência e a única aguardente produzida em Região Demarcada do nosso país, decorre entre os dias 21 e 31 de março a II Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã.

A iniciativa da Câmara Municipal da Lourinhã conta com o apoio da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVRL) e ocorre pelo segundo ano consecutivo em 17 restaurantes da região que responderam afirmativamente ao desafio do Município.

Aceite o nosso convite para dar as boas vindas à primavera de 2013 e desfrute das maravilhas gastronómicas que os restaurantes aderentes têm para lhe propor, sempre, claro, na companhia da Aguardente DOC Lourinhã.

Para conhecer as unidades aderentes e as suas ementas segue em anexo a respetiva listagem referente à II Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã.

 

Aceda aos restaurantes aderentes e respetivas ementas. 

Mais sobre a Aguardente DOC Lourinhã

A Aguardente DOC Lourinhã é produzida na única Região Demarcada em Portugal. Esta bebida espirituosa surgiu há mais de 30 anos após terem sido efetuados estudos na Estação Vitivinícola Nacional de Dois Portos onde foi testada e confirmada a sua superior qualidade, a qual apenas encontra paralelo, a nível europeu, nas aguardentes francesas das regiões de Cognac e Armagnac.

A Região Demarcada de Aguardente Vínica de Origem Controlada da Lourinhã foi definida pela publicação do Decreto-Lei nº 34/92 de 7 de Março que define as regras para a defesa e obtenção de aguardentes velhas de elevada qualidade.

Esta região situa-se maioritariamente na área do concelho da Lourinhã mas conta ainda com as áreas das freguesias dos Campelos (concelho de Torres Vedras), Olho Marinho (Óbidos), Vale Covo (Bombarral), Atouguia da Baleia e Serra d’El Rei (Peniche).

Futurália

A ESCO- Escola de Serviços e Comércio do Oeste (Associada da ACIRO) estará presente na Futurália 2013 (Feira de Educação, Formação e Orientação Educativa) nos dias 15 e 16 de março na FIL/Lisboa, para divulgar a escola e a sua oferta formativa para o ano letivo 2013/2014.

Queremos transmitir a todos os que nos visitam, que a ESCO representa uma filosofia de ensino que acredita no potencial e na realização pessoal de cada um, na promoção do mérito através do esforço, rigor e exigência, conjugando tradição, qualidade, inovação e experiência numa abordagem profundamente humanista que, mais do que dar competências, pretende formar vencedores.

Venha visitar-nos e degustar o que os alunos do Curso Técnico de Restauração variante Cozinha/Pastelaria, prepararam só para si. Delicie-se com a preparação e degustação de Cake Design (cupcakes, cookies) tapas e outras iguarias!

Venha visitar-nos,

Venha conhecer-nos,

“Na essência do Sucesso, educar para o Futuro!”.

IVA

Procedimentos de dedução do imposto por créditos considerados incobráveis e de cobrança duvidosa

O Orçamento do Estado de 2013 veio introduzir alterações significativas no regime das deduções do IVA por créditos considerados de cobrança duvidosa e créditos incobráveis, aditando ao Código os artigos 78.º-A a 78.º-D e estabelecendo extensa e complexa regulamentação em matéria de procedimentos a observar quer pelo credor quer pelo devedor.

É este o tema que é objecto a circular da CCP, em que também se deixa nota dos diferentes regimes aplicáveis consoante a data em que o crédito em causa se tenha vencido.

Para aceder à circular carregue aqui.

Impulso Jovem tem cerca de 8.000 candidaturas aceites

Miguel Relvas diz que o "inimigo invisível" do programa tem sido a burocracia.

O programa Impulso Jovem conta com cerca de 8.000 candidaturas aceites à data de hoje, com o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a destacar a importância deste apoio no combate ao desemprego jovem.

No terreno, de acordo com os dados hoje avançados por Miguel Relvas, estão cerca de 4.500 jovens que já iniciaram os seus estágios ao abrigo do programa lançado em Agosto pelo Governo.

De acordo com o ministro, que falava durante a assinatura de um protocolo do Impulso Jovem com associações ligadas aos meios de comunicação social, o "inimigo invisível" do programa tem sido a burocracia.

Ainda assim, Miguel Relvas acredita que o programa está no bom caminho, com os resultados a melhorarem, e que com a intensificação da divulgação alcançará "valores elevados" em termos de adesão. 

"Os recursos são escassos, mas devemos mobilizá-los", sublinhou o governante, pedindo às associações signatárias do protocolo que comuniquem à tutela sempre que encontrarem qualquer dificuldade em aceder ao programa.

O programa Impulso Jovem foi lançado em Agosto, mas algumas medidas só ficaram disponíveis mais tarde. De acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal continua a subir e chegou no quarto trimestre aos 40%, afectando 165 mil pessoas entre os 15 e os 24 anos.

O protocolo hoje celebrado contou com as assinaturas da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, Associação da Imprensa Diária, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã.

Formações Gratuitas na ACIRO

Últimas Inscrições

Língua Inglesa - Informações

A ACIRO em parceria com a CECOA realiza no dia 18 de Março a formação gratuita "Língua Inglesa - Informações" em horário pós-laboral (das 20h às 23h), em Torres Vedras.

Estas são as últimas inscrições e para se inscrever necessita de preencher a ficha de inscrição e entregar junto com a mesma, fotocópias do BI ou Cartão do Cidadão e Certificado de Habilitações para o email geral@aciro.pt ou entregar pessoalmente nas nossas instalações.

Relembramos que o código do trabalho obriga a 35 horas de formação por ano por cada trabalhador.

Formações Gratuitas na ACIRO

Últimas Inscrições

Higiene e Segurança Alimentar

A ACIRO em parceria com a CECOA realiza no dia 19 de Março a formação gratuita "Higiene e Segurança Alimentar" em horário pós-laboral (das 20h às 23h), em Torres Vedras.

Estas são as últimas inscrições e para se inscrever necessita de preencher a ficha de inscrição e entregar junto com a mesma, fotocópias do BI ou Cartão do Cidadão e Certificado de Habilitações para o email geral@aciro.pt ou entregar pessoalmente nas nossas instalações.

Relembramos que o código do trabalho obriga a 35 horas de formação por ano por cada trabalhador.

Formações Gratuitas na ACIRO

Últimas Inscrições

Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

A ACIRO em parceria com a CECOA realiza no dia 19 de Março a formação gratuita "Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho" em horário pós-laboral (das 20h às 23h), em Torres Vedras.

Estas são as últimas inscrições e para se inscrever necessita de preencher a ficha de inscrição e entregar junto com a mesma, fotocópias do BI ou Cartão do Cidadão e Certificado de Habilitações para o email geral@aciro.pt ou entregar pessoalmente nas nossas instalações.

Relembramos que o código do trabalho obriga a 35 horas de formação por ano por cada trabalhador.

Papergift

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) decidiu associar-se à AIP - Feira, Congressos e Eventos na divulgação da iniciativa Papergift, a suceder de 14 a 17 de Março, vindo convidar todas as associações e empresas filiadas a visitar este salão de exposição, as quais poderão beneficiar de entrada gratuita.

A Papergift como única feira profissional da Península Ibérica realiza-se há já várias anos, abrangendo diversos sectores de actividade, nomeadamente, papelaria, escritório, material escolar, brinquedos, brindes e artigos de festas.

Pese embora, o principal objectivo desta iniciativa consista na promoção de trocas comerciais entre representantes de marcas de produtos reconhecidas e empresas nelas interessadas para a sua venda ao público, contempla, ainda, outras vertentes, com destaque para as actividades de apoio a microempresas, ao empreendedorismo, à formação e à internacionalização de empresas.

Na edição de 2013, a Papergift pretende, ainda, impor uma nova dinâmica e aumentar a notoriedade das empresas participantes junto do mercado, tornando-se uma referência para o sector, reconhecida como uma plataforma de negócio obrigatória para as empresas.

Para formalizar a credenciação, os participantes deverão, através do seguinte link, preencher o formulário para receberem um convite profissional: 

http://www.papergift.fil.pt/?lang=pt&page=info_geral/landing.jsp&nome=

Nome&mail=E-mail

Bruxelas apresenta hoje regras da iniciativa Emprego Jovem

A Comissão Europeia vai apresentar hoje as regras a aplicar à iniciativa Emprego Jovem, que consta da proposta de orçamento plurianual da União Europeia para 2014-2020, e que tem uma verba associada de seis mil milhões de euros.

Em fevereiro, o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, apresentou uma proposta de orçamento plurianual da União Europeia para o período de 2014 a 2020, que prevê, entre outros aspetos, 6 mil milhões de euros para o emprego jovem (3 mil milhões oriundos do fundo de coesão e outros tantos do Fundo Social Europeu).

Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional relativamente a janeiro (os últimos disponíveis) revelam que o desemprego entre os jovens subiu 17,7% face a janeiro de 2012, mais do que a subida verificada no segmento dos adultos (15,8%).

in sapo notícias (notícia Lusa)

INE confirma contracção histórica da economia

Exportações e consumo das famílias penalizam PIB em 2012, mostram os dados detalhados do INE.

A economia nacional recuou 3,2% em 2012, agravando a recessão do ano anterior, de acordo com dados divulgados hoje pelo INE. Trata-se da pior recessão desde 1975.

A contribuir para esta deterioração económica estiveram tanto a procura externa como a procura interna.

Os dados hoje divulgados pelo INE mostram que o contributo positivo da procura externa líquida (exportações menos importações) passou de 4,7 pontos percentuais em 2011 para 3,9 pontos percentuais em 2012, "em resultado da desaceleração das exportações de bens e serviços".

Do lado da procura interna (que engloba o consumo das famílias, do Estado e o investimento público e privado), o contributo negativo agravou-se, passando de 6,3 pontos percentuais em 2011 para 7 pontos percentuais em 2012.

O instituto estatístico refere que esta deterioração se deve a uma "redução mais intensa do consumo privado".

Saldo com exterior passa a excedente

Os números do INE mostram ainda que a economia portuguesa passou a ser excedentária face ao exterior. Em 2012, a economia nacional apresentou um saldo externo de 0,4% do PIB, o que se deveu "em larga medida, à melhoria do saldo externo de bens e serviços e do saldo dos rendimentos primários". Em 2011, a economia portuguesa apresentava um défice externo de 5,6% do PIB.

in Diário Económico

Diminuir salário mínimo é "disparate" político, económico e social"

O presidente do Conselho Económico e Social considera que baixar o salário mínimo "não é forma para criar mais emprego".

Em entrevista hoje à noite ao Porto Canal, Silva Peneda afirmou que "diminuir o salário mínimo é um disparate do ponto de vista económico, do ponto de vista político e do ponto de vista social", adiantando que gostava que a possibilidade de o aumentar fosse decidida pelos parceiros sociais.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou quarta-feira, no debate parlamentar quinzenal, que, quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, "a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta" ao aumento da remuneração mínima e destacou que foi isso que a Irlanda fez, ou seja, baixar o salário mínimo nacional.

Para o presidente do Conselho Económico e Social, "a revisão em baixa do salário mínimo é um erro do ponto de vista político, económico e social" e "não é factor decisivo para a criação de emprego de modo nenhum".

"O emprego só se cria se as empresas tiverem clientes. Quanto a mim, o salário mínimo não é uma forma nem uma política para criar mais emprego", disse, defendendo que "o desemprego só se pode combater com crescimento económico".

Sobre a possibilidade de aumento do salário mínimo, o social-democrata disse haver "sinais, de algumas confederações patronais, que não se opõem a uma revisão do salário mínimo nacional".

"Eu daria espaço à Concertação Social e está a ser dado. No dia 19, esse problema vai ser analisado. Vamos lá ver o que é que os parceiros sociais decidem", enfatizou ao Porto Canal.

Para Silva Peneda, "o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia não conhecem a realidade da economia portuguesa", o que gerou "erros de concepção" no programa de assistência financeira da 'troika'.

"Não descarto a possibilidade de Portugal sair da Zona Euro e sair da moeda única. É um cenário que as pessoas têm que estar preparadas para esse cenário ser algo possível de encarar", antecipou.

Silva Peneda deixou ainda o alerta que "os próximos 20 anos vão ser de aperto em termos de consolidação orçamental", deixando a sugestão que "na zona Euro tem que se caminhar para uma situação em que os países mais vulneráveis têm que ter uma espécie de 'handicap' para poderem competir de igual para igual têm que ter alguma discriminação positiva".

O presidente do Conselho Económico e Social observou ainda que "Portugal, por si só, terá muita dificuldade em sair desta crise senão houver grandes alterações em termos de política europeia, especialmente no que tem a ver com a Zona Euro".

in Diário Económico