Comunicação dos elementos

Adiado prazo de entrada em vigor

Foi hoje publicada a Portaria nº 161/2013 que regulamenta o modo de comunicação dos elementos dos documentos de transporte previstas no regime de bens em circulação, aprovadas pelo Drecreto-Lei nº 147/2003, de 11 de julho e republicado pelo Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto.

Salientamos que a entrada em vigor das alterações ao regime de bens em circulação sofreu novo adiamento, desta vez para o dia 1 de julho de 2013.  

Foi igualmente publicada hoje a Portaria nº 160/2013, que aprova nova estrutura de dados para o ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados SAF-T (PT) e, no âmbito da certificação prévia dos programas informáticos de faturação, vem estabelecer que são de considerar os programas de faturação que emitam apenas guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de transporte. Esta Portaria entra iguamente em vigor em 1 de julho de 2013.  

Disponibilização, Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.

Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1 de Maio.

Para aceder ao decreto-lei carregue aqui.

Combustíveis descem pela terceira semana consecutiva

O comportamento dos mercados antecipa uma descida do preço dos combustíveis a partir de segunda-feira.

O custo de ambos os combustíveis nos postos de abastecimento vai ser revisto em baixa a partir de segunda-feira, o que acontece pela terceira semana consecutiva, sendo que a desvalorização será mais expressiva no preço do 'diesel'. As descidas vão sentir-se tantos nas bombas das principais gasolineiras como nos postos das denominadas marcas brancas, que normalmente praticam preços mais baixos.

Os preços praticados pelas gasolineiras têm como base a cotação média da gasolina e do gasóleo na semana anterior, altura em que desceram 0,36% e 2,11% respectivamente. A influenciar a desvalorização da matéria prima está ainda a descida do petróleo nos mercados internacionais e a valorização do dólar face ao euro, segundo explicam fontes do sector.

O preço de referência do litro de gasolina em Portugal é actualmente de 1,614 euros enquanto o do gasóleo vale 1,404 euros. As cotações podem no entanto variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto.

Nas últimas duas semanas o preço dos combustíveis tem vindo a descer, recuando para valores do início do ano no caso da gasolina e para o nível mais baixo desde 2011 no que diz respeito ao gasóleo.

Ainda assim, e de acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o décimo mais caro em toda a UE. Já o gasóleo ocupa a 16ª posição entre os 27 países do espaço comunitário. Antes de impostos, o cenário altera-se. O preço da gasolina desce para a 11ª posição, enquanto o do gasóleo sobe para o 10º lugar do ‘ranking' europeu.

Segundo os mesmos dados, o preço médio do litro da gasolina nas bombas é de 1,428 euros em Espanha (16ª posição), enquanto o gasóleo ronda os 1,342 euros (22ª lugar).

in Diário Económico

Formação Gratuita

Maio

A ACIRO em parceria com a Cecoa irá vai realizar várias formações gratuitas a começar no mês de Maio. São elas as seguintes :

Torres Vedras

- Legislação Laboral- a começar dia 6 de Maio

- Implementação e Avaliação do Sistema HACCP - a começar dia 20 de Maio

- Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho  - a começar dia 21 de Maio

Para se inscrever basta preencher a ficha de inscrição e entregar juntamente com a mesma, fotocópias do BI ou Cartão do Cidadão e Certificado de Habilitações.

Formação Gratuita

Higiene e Segurança Alimentar

Últimas Vagas

A ACIRO em parceria com a CECOA inicia no dia 16 de Abril a formação gratuita “Higiene e Segurança Alimentar” em horário pós- laboral (das 20h às 23h), em Torres Vedras. Esta formação realiza-se nos seguintes dias: 16, 18, 23, 30 de Abril, 2, 7, 9 e 14 de Maio. Com uma carga horária de 25 horas  .

 

Estas são as últimas vagas e para se inscrever necessita de preencher a ficha de inscrição e entregar junto com a Inscrição, Fotocópias do BI ou Cartão de Cidadão e Certificado de Habilitações.

 

Relembramos que o código do trabalho obriga a 35 horas de formação por ano por cada trabalhador.

Ficha de Inscrição

Programa - Higiene e Segurança Alimentar

CIP diz que não há condições para subir salário mínimo este ano

AntónioSaraiva enviou uma carta aos filiados na Confederação Empresarial de Portugal.

O presidente da CIP enviou uma carta aos filiados na Confederação, na qual indica que, sem mudanças, não há condições para aumentar o salário mínimo durante, pelo menos, este ano.
Na semana passada, António Saraiva tinha afirmado, depois de uma reunião com a CGTP, que só em Janeiro de 2014 existiriam condições para aumentar o salário mínimo mas na segunda-feira, depois de um encontro com a UGT, admitiu que a actualização pudesse ocorrer em Julho ou Agosto deste ano, em determinadas circunstâncias. Aí referiu alterações ao "enquadramento económico" e a possibilidade, proposta pela UGT, de reduzir a TSU em um ponto percentual, avançou a Lusa.

Ontem, o líder da CIP enviou uma missiva aos filiados na Confederação a propósito da discussão deste tema. De acordo com uma mensagem publicada no blogue da Confederação, a carta enviada por António Saraiva expressa o entendimento da CIP de "que, a não ser que ocorram circunstâncias macro-económicas que neste momento se revelam de difícil concretização, a economia portuguesa e as empresas, em geral mas, muito especialmente, as mais expostas à concorrência internacional não têm condições para, antes de 2014" actualizarem o salário mínimo.

in Diário Económico

Subida do salário mínimo ajuda famílias e não prejudica economia

Economistas explicam que proposta da UGT tem cariz social e pesa pouco na despesa pública.

A subida do salário mínimo para 500 euros brutos por mês, como propõe a UGT, não teria um impacto muito significativo na economia. O principal efeito seria aumentar o bem-estar das famílias, garantem os economistas contactados pelo Diário Económico.

João Proença, secretário-geral da UGT, propôs às confederações patronais um aumento de 485 para 500 euros do salário mínimo, ainda este ano. Em contrapartida, pede à Segurança Social que financie 80% do custo desta medida, através da redução em um ponto percentual da taxa social única (TSU), paga pelos empregadores, só nos salários mais baixos. A subida do salário mínimo custaria assim 80 milhões de euros ao Estado e cerca de 20 milhões às empresas.

in Diário Económico

Formação Gratuita

Últimas Inscrições

A ACIRO em parceria com a Cecoa irá vai realizar várias formações gratuitas. Estas são as últimas vagas para as seguintes formações:

Lourinhã

- Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - a começar no dia 15 de Abril

Sobral de Monte Agraço

- Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - a começar no dia 16 de Abril

Torres Vedras

- Higiene e Segurança Alimentar - a começar dia 16 de Abril

- Atendimento - a começar dia 12 de Abril

Para se inscrever basta preencher a ficha de inscrição e entregar juntamente com a mesma, fotocópias do BI ou Cartão do Cidadão e Certificado de Habilitações.