JANTARES COM HISTÓRIA - 2.ª EDIÇÃO
Torres Vedras - Claustros do Convento da Graça
- 4 de Outubro - Implantação da República
- 11 de Outubro - Linhas de Torres
- 18 de Outubro - Adiafas
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
FORMAÇÃO
IVA Regime Caixa / Novos Anexos / Nova estrutura SAF-T(PT) / OE Retificativo (IVA e IRS), Alt. Regimes Faturação / Benefícios Fiscais Investimento (IRC)
25 de setembro de 2013 - AUDITÓRIO DA ACIRO
Formador: Abílio Sousa – Economista / Formador / Consultor / Membro Conselho Cientifico APOTEC
Programa
Regime de IVA de caixa
1. Âmbito de aplicação do regime
2. O regime de caixa e o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio (medidas contra atrasos de pagamentos nas transações comerciais)
3. Regras de exigibilidade e dedução do imposto
4. Opção pelo regime e norma transitória
5. Alterações ao regime de exigibilidade
6. Requisitos das faturas e dos recibos
7. Registo das operações abrangidas pelo regime
8. Implicações na Lei Geral Tributária (artigo 63.º-B)
9. Revogação de regimes especiais de exigibilidade do IVA
IVA – Alterações recentes
1. Alteração aos regimes de faturação – OE retificativo
2. Novos modelos de anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica – Portaria n.º 255/2013, de 12 de Agosto
IRC - Incentivos ao Investimento e alterações
1. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Lei n.º 49/2013, de 16 de julho:
· Âmbito de aplicação
· Montante do incentivo
· Despesas de investimento elegíveis
· Acumulação com outros benefícios
2. Consolidação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial no Código Fiscal do Investimento (Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho)
· RFAI: âmbito de aplicação, investimentos elegíveis, montante do benefício
· Alterações ao RFAI
· SIFIDE II: âmbito de aplicação, investimentos elegíveis e montante do benefício
· Alterações ao artigo 92.º do Código do IRC
3. Alterações ao IRC: Diretiva 2003/49, do Conselho, de 3 de Junho (regime fiscal comum dos juros e royalties) – Lei 55/2013, de 8 de Agosto
Objetivos:
a) Conhecer o novo regime de caixa do IVA com entrada em vigor a 1 de Outubro
b) Perspetivar o impacto do regime na contabilidade
c) Conhecer o novo benefício fiscal - CFEI
d) Analisar as alterações aos benefícios fiscais: RFAI e SIFIDE
Período e Horário: 25 de setembro de 2013, das 9,30 às 12,30 horas e das 14,30 às 17,30 horas
Local: Auditório da ACIRO - Praceta Dr. Vilela, 2, 2560-293 Torres Vedras
Preço associados: 50,00 € (acresce o I.V.A. à taxa de 23%)
Preço - outras entidades: 81,30 € (acresce o I.V.A. à taxa de 23%)
É necessária inscrição, através da ficha de inscrição, e a mesma só se torna efetiva após a sua liquidação.
O pagamento pode ser feito através de dinheiro ou cheque (entregar nos serviços da ACIRO) ou pelo seguinte NIB: 5340.5340.01062806001.57.
O comprovativo do pagamento deverá ser entregue juntamente com a ficha de inscrição, fotocópia do BI e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão para o email: geral@aciro.pt ou para o fax: 261 330 839.
Formação em parceria com a APOTEC.Ficha de inscrição
Preço - outras entidades: 81,30 € (acresce o I.V.A. à taxa de 23%)
É necessária inscrição, através da ficha de inscrição, e a mesma só se torna efetiva após a sua liquidação.
O pagamento pode ser feito através de dinheiro ou cheque (entregar nos serviços da ACIRO) ou pelo seguinte NIB: 5340.5340.01062806001.57.
O comprovativo do pagamento deverá ser entregue juntamente com a ficha de inscrição, fotocópia do BI e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão para o email: geral@aciro.pt ou para o fax: 261 330 839.
Formação em parceria com a APOTEC.Ficha de inscrição
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